A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos através do website www.detalhesperfeitos.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o regime de garantias legais, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico.

1. Prazo para Reembolso e Trocas

Nos termos da lei portuguesa e europeia:

• O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
• Após este prazo, não será possível conceder reembolso ou troca.

Exclusão Legal

Não existe direito de devolução em produtos:

• Personalizados;
• Feitos por medida ou de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

Esta exclusão encontra fundamento no artigo 17.º do DL 24/2014.

2. Condições de Elegibilidade

Para que um produto seja elegível para devolução ou troca, deve:

• Não ter sido utilizado;
• Encontrar-se nas mesmas condições em que foi recebido;
• Ser devolvido na embalagem original;
• Estar acompanhado de recibo, fatura ou comprovativo de compra, sempre que solicitado.

A devolução só poderá ser iniciada após a comunicação prévia do cliente e autorização da loja.

Pedido de devolução ou troca deve ser submetido através de:

📧 geral@detalhesperfeitos.pt
📄 Formulário de contacto disponível no website.

3. Procedimento de Devolução

Após aprovação do pedido, o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada pela loja, devidamente acondicionado na embalagem original.

Custos de envio

• Em devoluções por iniciativa do cliente (incluindo livre resolução), os portes de envio de devolução são da sua responsabilidade.
• Em casos de defeito de fabrico ou desconformidade, os custos de devolução e reenvio são da responsabilidade da Detalhes Perfeitos.

A loja não garante a receção de artigos devolvidos cuja expedição não seja rastreável.

Se o reembolso for aprovado, o valor dos portes poderá ser deduzido quando aplicável.

Situações que inviabilizam a devolução

Não será concedido reembolso ou troca quando:

• O artigo se encontra danificado por razões não imputáveis à loja;
• Estão em falta componentes, acessórios ou partes essenciais;
• O artigo revela sinais de uso;
• Não se encontra na embalagem original.

4. Avaliação, Aceitação e Reembolso

Após receção da devolução, a Detalhes Perfeitos:

1. Analisa o estado do produto;
2. Envia notificação por e-mail informando da aprovação ou rejeição da devolução;
3. Caso aprovado, processa o reembolso ou procede à troca;
4. Não é reembolsado o valor referente ao custo de envio dos artigos.

Reembolsos

Quando aprovado:

• O reembolso será creditado no método de pagamento original no prazo de até 2 dias úteis.
• Em certos casos, poderá ser solicitado o IBAN para completar o processo.

Trocas

Quando aplicável:

• Poderá existir diferença de valores entre produtos, ficando estes a cargo do cliente;
• Assim como o valor dos portes de devolução, os portes de envio do novo produto são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito.

5. Bens Não Abrangidos pela Política de Devoluções

Não podem ser devolvidos:

• Cartões de oferta;
• Produtos personalizados ou produzidos à medida;
• Produtos com defeito causado por uso indevido.

6. Artigos com Defeito de Fabrico ou Desconformidade

Produtos com defeito de fabrico estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos.

Nestes casos:

1. O cliente deve contactar a loja através do formulário de contacto ou e-mail;
2. Deve enviar evidências detalhadas do defeito (ex.: fotografias do artigo e da embalagem);
3. Poderá ser necessário devolver o produto para análise;
4. A loja poderá agendar recolha ou solicitar o envio por parte do cliente.

Custos

• Em casos de defeito confirmado, todos os custos de envio e reenvio são suportados pela loja.

Substituição

Após confirmação do defeito:

• O novo produto é produzido e enviado imediatamente após receção do artigo devolvido (quando aplicável);
• Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade, não é efetuado o reembolso do valor do artigo, salvo situações devidamente justificadas e sujeito à aceitação da loja.

7. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções:

📧 geral@detalhesperfeitos.pt
📞 +351 911 799 563 (chamada para a rede móvel nacional)
🌐 www.detalhesperfeitos.pt